ANPD realizará Audiência Pública para Regulamentação das normas referentes ao Encarregado
Em 05 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizará uma Audiência Pública para debater a regulamentação da figura do Encarregado e colher ...
Aviso de atualização: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Prezados, O Bastilho Coelho Advogados é um escritório de advocacia especializado e comprometido com os valores éticos e jurídicos de privacidade e de proteção de dados pessoais, de modo que ...
Nova Medida Provisória regulamenta as apostas esportivas no Brasil
Recentemente, em 24 de julho de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.182/2023 (“MP 1.182/2023”), que trouxe novidades relevantes na disciplina das apostas de quota fixa, onde os apostadores ...
CVM emite Parecer de Orientação sobre as SAFs e os valores mobiliários
Recentemente, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) emitiu o Parecer de Orientação nº 41/2023 (“Parecer”) onde destacou aspectos relevantes sobre o entendimento e posicionamento da autarquia acerca da emissão de ...
ANPD divulga consulta pública sobre o regulamento de transferências internacionais de dados pessoais
Em 14 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, divulgou a Consulta Pública nº 2 referente à “Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências ...
ANPD publica o Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024.
Em 22 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o Relatório Semestral de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da Autoridade para ...
ANPD publica primeiro relatório sobre o Ciclo de Monitoramento.
No dia 18 de agosto de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o primeiro Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização ...
ANPD avalia conformidade da rede social Threads com a LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) informou que a sua Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) está conduzindo um estudo para avaliar se a recém-lançada rede social Threads, ...
ANPD defende sua posição como autoridade-chave para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil
No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou Análise Preliminar a respeito do Projeto de Lei (“PL”) nº 2.338/2023, que ...
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
Foi aplicada ontem a primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o que pode ser ...
ANPD realizará Audiência Pública para Regulamentação das normas referentes ao Encarregado
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ANPD avalia conformidade da rede social Threads com a LGPD