Foi publicado ontem, dia 03/05/2023, no site Consultor Jurídico (“Conjur”) – revista eletrônica brasileira especializada em notícias sobre temas jurídicos – artigo elaborado pelos advogados Fernando Naegele e Larissa Bastos sobre a lista de processos administrativos sancionadores recentemente divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
O artigo tem o intuito de analisar, a partir da lista de processos publicada, a linha de atuação que vem sendo construída pela ANPD até o presente momento, propondo debate a respeito das tendências demonstradas pela Autoridade em termos procedimentais. Além disso, o artigo avalia e discute também os tipos de controladores de dados mais visados nos processos administrativos sancionadores até agora, bem como as infrações mais comuns nesses casos.
O acesso ao artigo pode ser feito através do link https://www.conjur.com.br/2023-mai-03/naegele-bastos-lista-processos-sancionadores-anpd.
Bastilho Coelho Advogados