No dia 17 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) – autarquia brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização do tratamento de dados pessoais – publicou a Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD, em que dispõe sobre a não aplicação da Lei Geral de Proteção de
O artigo “Private equity and venture capital in Latin America in the aftermath of the pandemic – the new wave?”, de autoria do sócio Gustavo Flausino Coelho, foi publicado pelo Closely Held Companies Committee da International Bar Association (“IBA”). O artigo traz um relatório dos principais temas debatidos na sessão
Em 2020 o sócio Gustavo Coelho escreveu em coautoria com o advogado Lucas Caminha, pela editora Almedina, obra intitulada “Captação de Recursos por Startups”, dedicada a se debruçar sobre a a avaliação de captação de recursos por startups, abarcando estudos científicos e casos práticos ao redor do mundo a partir
O jornal brasileiro O Globo publicou em 14/03/2023 matéria acerca da crise enfrentada pelo banco suíço Credit Suisse, que registrou queda histórica nas suas ações no contexto do colapso sofrido pelo Silicon Valley Bank. O sócio Gustavo Flausino Coelho participou da reportagem pontuando os efeitos do reconhecimento, por parte da
A Resolução nº 94, de 20 de fevereiro de 2023 foi editada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) com o objetivo de trazer mais detalhes a respeito do procedimento de arrendamento e concessão de portos organizados e reforçando o papel institucional da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Em 2020 o sócio Gustavo Coelho escreveu em coautoria com o advogado Lucas Caminha, pela editora Almedina, obra intitulada “Captação de Recursos por Startups”, dedicada a se debruçar sobre a a avaliação de captação de recursos por startups, abarcando estudos científicos e casos práticos ao redor do mundo a partir
Em 14 de fevereiro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM 178 e Resolução CVM 179, que instituíram o novo marco regulatório para o exercício da atividade de assessor de investimento no Brasil. A Resolução CVM 178, que dispõe sobre a atividade de assessor de
Em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5090, para o dia 20/04/2023. O objeto da ação refere-se à possibilidade de substituir a TR pelo IPCA como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao
No dia 03 de março, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará da Americas Meeting 2023 da Associação Internacional de Jovens Advogados (“AIJA”), na Cidade do Panamá, Panamá. Os participantes do evento debaterão sobre as vantagens, oportunidades e desafios para as empresas que, como resultado dos recentes acontecimentos mundiais, procuram relocalizar
Teve início, no dia 15 de fevereiro de 2023, o prazo para o preenchimento e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) anual ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2022. Estão obrigados a preencher e entregar a DCBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes,
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