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Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

Autor: Gustavo Coelho

Nosso sócio participa do evento “O Incentivo Estatal à Inovação e a Interseção entre a Propriedade Intelectual e o Direito Antitruste” da OAB/RJ

ANPD realizará Audiência Pública para Regulamentação das normas referentes ao Encarregado

Relatório “Merger Control Rules in Brazil” publicado pela Legalmondo

Deals in leisure: The industries that bring enjoyment to your life – wine, food and hospitality

Aviso de atualização: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Nova Medida Provisória regulamenta as apostas esportivas no Brasil

CVM emite Parecer de Orientação sobre as SAFs e os valores mobiliários

ANPD divulga consulta pública sobre o regulamento de transferências internacionais de dados pessoais

ANPD publica o Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024.

ANPD publica primeiro relatório sobre o Ciclo de Monitoramento.