Advogado Thales Castanheira ingressa no programa de Mestrado da UERJ
Temos o prazer de anunciar que nosso advogado Thales Castanheira ingressou no programa de Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na linha de pesquisa em Direito ...
ANPD prorroga o prazo para manifestação da sociedade sobre anonimização e direito dos titulares
Em 28 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) prorrogou o prazo para envio de contribuições da sociedade em duas questões atualmente em ...
Advogado Fernando Naegele se torna Mestre em Direito da Regulação
Temos o prazer de anunciar que o nosso advogado Fernando Naegele se tornou Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Fernando defendeu sua dissertação “A geração de ...
ANPD publica Guia Orientativo sobre o Legítimo Interesse
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um Guia Orientativo sobre a utilização do legítimo interesse como hipótese de ...
ANPD abre tomada de subsídios para norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) abriu uma tomada de subsídios para elaboração da regulamentação acerca dos direitos dos ...
ANPD publica o Segundo Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024
Em 31 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o Segundo Relatório Semestral de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da Autoridade ...
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização
Em 30 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública relacionada a um Guia Orientativo a ser publicado em breve ...
ANPD implementa novo sistema de processo eletrônico próprio
Em 16 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou que implementou um novo sistema próprio de processo eletrônico, denominado de SUPER/ANPD. A ...
Sancionada Lei nº 14.790/2023 regulamentando as apostas esportivas no Brasil
Recentemente, em 30 de dezembro de 2023, foi sancionada com vetos pelo Presidente da República a Lei nº 14.790/2023, regulamentando as apostas de quota fixa, categoria mais conhecida como apostas ...
ANPD publica Mapa de Temas Prioritários para os anos de 2024-2025
No dia 13 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a primeira versão de seu Mapa de Temas Prioritários (“Mapa”) para os ...