Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando aspectos financeiros das casas de apostas esportivas no Brasil
Recentemente, em 18 de abril de 2024, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 615/2024, estabelecendo regras acerca dos aspectos financeiros a serem observados pelas casas de apostas ...
Apresentado Projeto de Lei que pretende equiparar os poderes da ANPD aos poderes das agências reguladoras e do CADE
Foi apresentado recentemente no Senado Federal o Projeto de Lei nº 615/2024 (“PL nº 615/2024”), que busca ampliar a autonomia institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou ...
Bastilho Coelho Advogados é um Patrocinador do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry
Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador Bronze do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry em Belgrado, na ...
Artigo “Here’s Why You Should Be Aware Of Brazil’s Data Privacy Law + 6 Key Scenarios To Consider” publicado no Global Regulatory Developments Journal
Foi publicado na edição de Maio-Junho de 2024 do Global Regulatory Developments Journal artigo de coautoria do sócio Gustavo Flausino Coelho e do advogado Fernando Naegele acerca das consequências da ...
ABA Business Law Spring Meeting 2024
Entre os dias 4 e 6 de Abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento ABA Business Law Spring Meeting 2024 organizado pela American Bar Association em Orlando, Florida. ...
Nosso advogado ingressa no programa de Mestrado da UERJ
Temos o prazer de anunciar que nosso advogado Thales Castanheira ingressou no programa de Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na linha de pesquisa em Direito ...
ANPD prorroga o prazo para manifestação da sociedade sobre anonimização e direito dos titulares
Em 28 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) prorrogou o prazo para envio de contribuições da sociedade em duas questões atualmente em ...
Advogado se torna Mestre em Direito da Regulação
Temos o prazer de anunciar que o nosso advogado Fernando Naegele se tornou Mestre em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Fernando defendeu sua dissertação “A geração de ...
ANPD publica Guia Orientativo sobre o Legítimo Interesse
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou um Guia Orientativo sobre a utilização do legítimo interesse como hipótese de ...
ANPD abre tomada de subsídios para norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais
No dia 02 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) abriu uma tomada de subsídios para elaboração da regulamentação acerca dos direitos dos ...
Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando aspectos financeiros das casas de apostas esportivas no Brasil
Apresentado Projeto de Lei que pretende equiparar os poderes da ANPD aos poderes das agências reguladoras e do CADE
Bastilho Coelho Advogados é um Patrocinador do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry
Artigo “Here’s Why You Should Be Aware Of Brazil’s Data Privacy Law + 6 Key Scenarios To Consider” publicado no Global Regulatory Developments Journal
ANPD prorroga o prazo para manifestação da sociedade sobre anonimização e direito dos titulares
ANPD publica Guia Orientativo sobre o Legítimo Interesse