ANPD publica o Segundo Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024
Em 31 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o Segundo Relatório Semestral de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória da Autoridade ...
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização
Em 30 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública relacionada a um Guia Orientativo a ser publicado em breve ...
ANPD implementa novo sistema de processo eletrônico próprio
Em 16 de janeiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou que implementou um novo sistema próprio de processo eletrônico, denominado de SUPER/ANPD. A ...
Sancionada Lei nº 14.790/2023 regulamentando as apostas esportivas no Brasil
Recentemente, em 30 de dezembro de 2023, foi sancionada com vetos pelo Presidente da República a Lei nº 14.790/2023, regulamentando as apostas de quota fixa, categoria mais conhecida como apostas ...
ANPD publica Mapa de Temas Prioritários para os anos de 2024-2025
No dia 13 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou a primeira versão de seu Mapa de Temas Prioritários (“Mapa”) para os ...
Autor de incidente de desconsideração de personalidade jurídica agora pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais
Há anos a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julga como inadmissível a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração de personalidade jurídica, tendo em ...
ANPD publica segundo relatório sobre o Ciclo de Monitoramento
No dia 08 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou o segundo Relatório do Ciclo de Monitoramento (“Relatório”) da Coordenação-Geral de Fiscalização ...
ANPD realizará Audiência Pública para Regulamentação das normas referentes ao Encarregado
Em 05 de dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) realizará uma Audiência Pública para debater a regulamentação da figura do Encarregado e colher ...
Aviso de atualização: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
Prezados, O Bastilho Coelho Advogados é um escritório de advocacia especializado e comprometido com os valores éticos e jurídicos de privacidade e de proteção de dados pessoais, de modo que ...
Nova Medida Provisória regulamenta as apostas esportivas no Brasil
Recentemente, em 24 de julho de 2023, foi editada a Medida Provisória nº 1.182/2023 (“MP 1.182/2023”), que trouxe novidades relevantes na disciplina das apostas de quota fixa, onde os apostadores ...
ANPD publica o Segundo Relatório de Acompanhamento Semestral da Agenda Regulatória 2023-2024
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o Guia de Anonimização e Pseudonimização
ANPD implementa novo sistema de processo eletrônico próprio
Sancionada Lei nº 14.790/2023 regulamentando as apostas esportivas no Brasil
ANPD publica Mapa de Temas Prioritários para os anos de 2024-2025
Autor de incidente de desconsideração de personalidade jurídica agora pode ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais
ANPD publica segundo relatório sobre o Ciclo de Monitoramento
ANPD realizará Audiência Pública para Regulamentação das normas referentes ao Encarregado
Aviso de atualização: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais