Ações revisionais do índice de correção do FGTS
Em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5090, para o dia 20/04/2023. O objeto da ação ...
AIJA Americas Meeting 2023
No dia 03 de março, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará da Americas Meeting 2023 da Associação Internacional de Jovens Advogados (“AIJA”), na Cidade do Panamá, Panamá. Os participantes do ...
Publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 (“Regulamento”), regulamentando a dosimetria e aplicação das sanções administrativas no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção ...
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2023
Teve início, no dia 15 de fevereiro de 2023, o prazo para o preenchimento e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) anual ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base ...
Regramento do INPI sobre Marcas tem atualização publicada
Em 17 de Janeiro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – “INPI”, autarquia federal responsável pela regulamentação, fiscalização e registro de ativos de propriedade intelectual no Brasil – ...
As principais inovações trazidas pela Resolução CVM nº 175
A Resolução CVM nº 175, publicada em 23 de dezembro de 2022 pela Comissão de Valores Mobiliários é considerada um importante marco regulatório no universo dos fundos de investimentos brasileiros ...
Instrução Normativa DREI 88/2022 altera regras do Registro Público de Empresas
No dia 23 de dezembro de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão técnico responsável pelo registro público de empresas no Brasil, editou a Instrução Normativa ...
Em matéria do jornal O Globo, nosso sócio comenta sobre o caso Americanas
Em reportagem de Cássia Almeida e Ivan Martinez-Vargas, o sócio Gustavo Flausino Coelho concedeu entrevista ao jornal O Globo sobre o caso Americanas. Dentre outros temas, Gustavo Flausino Coelho comentou ...
Publicado o Marco Legal dos Criptoativos brasileiro
Recentemente, no dia 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.478/2022, que ficou conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, disciplinando o tema dos criptoativos no contexto brasileiro. ...
Simplificação no registro de fundos de investimento
A partir de 12 de dezembro de 2022, os procedimentos para registro de fundos de investimento passaram a ficar mais simples. Uma iniciativa conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) ...
Publicado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE 2023
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