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Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas
Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas

Publicada Portaria pelo Ministério da Fazenda trazendo requisitos técnicos e de segurança para as casas de apostas esportivas

Foi publicado, em 06 de maio de 2024, a Portaria nº 722/2024 (“Portaria”), pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, dispondo sobre obrigações técnicas que serão aplicáveis ...

Artigo “Regulação das apostas esportivas no Brasil: a Lei nº 14.790/2023 e seus desafios” publicado no Jota
Artigo “Regulação das apostas esportivas no Brasil: a Lei nº 14.790/2023 e seus desafios” publicado no Jota

Artigo “Regulação das apostas esportivas no Brasil: a Lei nº 14.790/2023 e seus desafios” publicado no Jota

Foi publicado hoje no site Jota – veículo de imprensa eletrônico brasileiro especializado em temas jurídicos – artigo elaborado pelo sócio Gustavo Flausino Coelho e pelo advogado Fernando Naegele acerca ...

ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco
ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco

ANPD anuncia Consulta Pública sobre o conceito de tratamento de dados pessoais de Alto Risco

Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) anunciou uma Consulta Pública para receber a contribuição da sociedade e subsidiar a elaboração de Guia Orientativo sobre o ...

Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD
Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD

Publicado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD

Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024 (“Regulamento”) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”), regulamentando as normas sobre a ...

ANPD aplica mais uma sanção administrativa pelo descumprimento da LGPD
ANPD aplica mais uma sanção administrativa pelo descumprimento da LGPD

ANPD aplica mais uma sanção administrativa pelo descumprimento da LGPD

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União despacho decisório com a aplicação de nova sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por ...

Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando aspectos financeiros das casas de apostas esportivas no Brasil
Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando aspectos financeiros das casas de apostas esportivas no Brasil

Ministério da Fazenda edita Portaria regulamentando aspectos financeiros das casas de apostas esportivas no Brasil

Recentemente, em 18 de abril de 2024, foi publicada pelo Ministério da Fazenda a Portaria nº 615/2024, estabelecendo regras acerca dos aspectos financeiros a serem observados pelas casas de apostas ...

Apresentado Projeto de Lei que pretende equiparar os poderes da ANPD aos poderes das agências reguladoras e do CADE
Apresentado Projeto de Lei que pretende equiparar os poderes da ANPD aos poderes das agências reguladoras e do CADE

Apresentado Projeto de Lei que pretende equiparar os poderes da ANPD aos poderes das agências reguladoras e do CADE

Foi apresentado recentemente no Senado Federal o Projeto de Lei nº 615/2024 (“PL nº 615/2024”), que busca ampliar a autonomia institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou ...

Bastilho Coelho Advogados é um Patrocinador do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry
Bastilho Coelho Advogados é um Patrocinador do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry

Bastilho Coelho Advogados é um Patrocinador do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry

Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador Bronze do AIJA’s Seminar – Bring Business to Life: M&A and Commercial Transactions in the Life Sciences Industry em Belgrado, na ...

Artigo “Here’s Why You Should Be Aware Of Brazil’s Data Privacy Law + 6 Key Scenarios To Consider” publicado no Global Regulatory Developments Journal
Artigo “Here’s Why You Should Be Aware Of Brazil’s Data Privacy Law + 6 Key Scenarios To Consider” publicado no Global Regulatory Developments Journal

Artigo “Here’s Why You Should Be Aware Of Brazil’s Data Privacy Law + 6 Key Scenarios To Consider” publicado no Global Regulatory Developments Journal

Foi publicado na edição de Maio-Junho de 2024 do Global Regulatory Developments Journal artigo de coautoria do sócio Gustavo Flausino Coelho e do advogado Fernando Naegele acerca das consequências da ...

ABA Business Law Spring Meeting 2024
ABA Business Law Spring Meeting 2024

ABA Business Law Spring Meeting 2024

Entre os dias 4 e 6 de Abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento ABA Business Law Spring Meeting 2024 organizado pela American Bar Association em Orlando, Florida. ...