Recentemente, no dia 16 de dezembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) aplicou medidas preventivas em face da X. Corp, responsável pelo aplicativo X (Twitter), suspendendo o uso de dados de menores de 18 anos para treinamento de ferramentas de Inteligência Artificial (“IA”) generativa. As medidas foram: (i) a obrigação de alteração
Bastilho Coelho Advogados tem a honra de ser Patrocinador da Half-Year November Conference 2023 da AIJA – Associação Internacional de Jovens Advogados, em Paris, França. Junte-se a nós de 29 de novembro a 2 de dezembro, quando jovens advogados de todo o mundo se reunirão para seminários, discussões e networking.
O sócio Gustavo Flausino Coelho participou do evento “O Incentivo Estatal à Inovação e a Interseção entre a Propriedade Intelectual e o Direito Antitruste” organizado pela Comissão de Direito da Concorrência (“CDCOR”) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro (“OAB/RJ”). Além do sócio Gustavo
Em 14 de setembro de 2023, às 08:30h, o advogado Fernando Naegele apresentará o artigo elaborado em coautoria com o sócio Gustavo Flausino Coelho denominado “Direitos Autorais e Inteligência Artificial – Desafios e Possíveis Estratégias Regulatórias” na Sessão Coordenada 3 do XV Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) informou que a sua Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) está conduzindo um estudo para avaliar se a recém-lançada rede social Threads, da META, está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). A avaliação faz parte das atividades
No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou Análise Preliminar a respeito do Projeto de Lei (“PL”) nº 2.338/2023, que busca regular sistemas de Inteligência Artificial (“IA”) no Brasil. O PL, atualmente em trâmite no Senado Federal, foi elaborado com
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou em 24 de maio de 2023 o seu primeiro Enunciado (Enunciado CD/ANPD Nº 1), que consolida a interpretação relativa às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, de acordo com a Lei Geral
Entre os dias 21 e 23 de maio, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará da 7th Global Entrepreneurship Conference, da International Bar Association (“IBA”), em Zurique, Suíça. A conferência é organizada pelo IBA Closely Held Companies Committee e apoiada pelo IBA Corporate and M&A Committee, pelo IBA Corporate Counsel Forum,
Seguindo o desenvolvimento de suas atividades regulatórias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou novidades recentes acerca da regulamentação da comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais. Além da nova página para envio de denúncias e petições de titulares, destacada e analisada em informativo anterior,
Em continuidade e aprimoramento às atividades de fiscalização e salvaguarda ao direito de proteção aos dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável pela regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, disponibilizou nova página para o encaminhamento de denúncias e petições de titulares, bem como para
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