No dia 03 de março, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará da Americas Meeting 2023 da Associação Internacional de Jovens Advogados (“AIJA”), na Cidade do Panamá, Panamá. Os participantes do evento debaterão sobre as vantagens, oportunidades e desafios para as empresas que, como resultado dos recentes acontecimentos mundiais, procuram relocalizar
Hoje foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023 (“Regulamento”), regulamentando a dosimetria e aplicação das sanções administrativas no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”). O Regulamento era aguardado para trazer maior clareza quanto à atividade sancionadora da Autoridade, especialmente
Teve início, no dia 15 de fevereiro de 2023, o prazo para o preenchimento e entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) anual ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2022. Estão obrigados a preencher e entregar a DCBE as pessoas físicas ou jurídicas residentes,
Em 17 de Janeiro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – “INPI”, autarquia federal responsável pela regulamentação, fiscalização e registro de ativos de propriedade intelectual no Brasil – publicou a 6ª revisão ao seu Manual de Marcas, que concentra as regras procedimentais sobre o tema. Em relação à
A Resolução CVM nº 175, publicada em 23 de dezembro de 2022 pela Comissão de Valores Mobiliários é considerada um importante marco regulatório no universo dos fundos de investimentos brasileiros e entrará em vigor em 03 de abril de 2023. Por meio de 16 capítulos, que regulam desde a constituição
No dia 23 de dezembro de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão técnico responsável pelo registro público de empresas no Brasil, editou a Instrução Normativa nº 88/2022 (“IN DREI 88”), que promoveu alterações significativas nas regras do registro público de empresas. Dentre as normas alteradas
Em reportagem de Cássia Almeida e Ivan Martinez-Vargas, o sócio Gustavo Flausino Coelho concedeu entrevista ao jornal O Globo sobre o caso Americanas. Dentre outros temas, Gustavo Flausino Coelho comentou sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manutenção da higidez e do bom funcionamento do mercado de
Recentemente, no dia 21 de dezembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.478/2022, que ficou conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, disciplinando o tema dos criptoativos no contexto brasileiro. O Marco Legal definiu o conceito dos criptoativos inseridos em seu escopo e das criptoexchanges, denominadas de prestadoras de serviço
A partir de 12 de dezembro de 2022, os procedimentos para registro de fundos de investimento passaram a ficar mais simples. Uma iniciativa conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Receita Federal do Brasil possibilitou que fosse dispensado um tratamento aos fundos de investimento similar àquele dado às
No dia 25 de novembro de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), órgão técnico responsável pelo registro público de empresas no Brasil, emitiu o Ofício Circular SEI nº 4742/2022/ME, que orienta as Juntas Comerciais a adotarem o entendimento que torna facultativa a publicação das demonstrações financeiras
Rua Helios Seelinger, 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ Brasil • 22640-040
Se você tem interesse em fazer parte da nossa equipe, envie-nos seu currículo para contato@bastilhocoelho.com.br.
© 2015-2025. Bastilho Coelho Advogados. Todos os direitos reservados. All rights reserved.
Rua Helios Seelinger, 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ Brasil • 22640-040
Se você tem interesse em fazer parte da nossa equipe, envie-nos seu currículo para contato@bastilhocoelho.com.br.
© 2015-2025. Bastilho Coelho Advogados. Todos os direitos reservados. All rights reserved.