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Leia mais sobre recentes notícias atinentes a questões jurídicas e comerciais

ANPD defende sua posição como autoridade-chave para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil
ANPD defende sua posição como autoridade-chave para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil

ANPD defende sua posição como autoridade-chave para a regulação da Inteligência Artificial no Brasil

No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou Análise Preliminar a respeito do Projeto de Lei (“PL”) nº 2.338/2023, que ...

ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

ANPD aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

Foi aplicada ontem a primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) por desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o que pode ser ...

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022
Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil 2023 – Ano-Base 2022

Começa hoje o prazo para a entrega da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil (“Censo”) ao Banco Central do Brasil (“BCB”), referente à data-base de 31 de dezembro ...

Publicação do livro “Teoria do Estado Regulador – Vol. VI” pela Editora Juruá
Publicação do livro “Teoria do Estado Regulador – Vol. VI” pela Editora Juruá

Publicação do livro “Teoria do Estado Regulador – Vol. VI” pela Editora Juruá

Em 26 de junho de 2023 foi publicado o sexto volume do livro Teoria do Estado Regulador, organizado pelo Prof. Dr. Sérgio Guerra, diretor da Escola de Direito da FGV/RJ, ...

STJ afasta responsabilidade de sócio que não pratica atos de gestão em casos de desconsideração da personalidade jurídica para fins consumeristas
STJ afasta responsabilidade de sócio que não pratica atos de gestão em casos de desconsideração da personalidade jurídica para fins consumeristas

STJ afasta responsabilidade de sócio que não pratica atos de gestão em casos de desconsideração da personalidade jurídica para fins consumeristas

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede do REsp 1.900.843-DF, por adotar interpretação restritiva ao art. 28, § 5o, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), definindo que ...

ANPD disponibiliza modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para agentes de pequeno porte
ANPD disponibiliza modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para agentes de pequeno porte

ANPD disponibiliza modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para agentes de pequeno porte

Recentemente, em 14 de junho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) divulgou o modelo de registro simplificado de tratamento de dados pessoais para os ...

Artigo “Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos” publicado no Conjur.
Artigo “Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos” publicado no Conjur.

Artigo “Direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos” publicado no Conjur.

O artigo “Reflexões sobre o direito de retirada do sócio na sociedade limitada e seus pontos controvertidos”, de elaborado pelos advogados Fernando Naegele e Matheus Chagas Lamarca foi publicado no ...

Banco Central é nomeado órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais 
Banco Central é nomeado órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais 

Banco Central é nomeado órgão regulador das prestadoras de serviços de ativos virtuais 

Foi publicado hoje o Decreto nº 11.563, que regulamenta a Lei nº 14.478/2022, conhecida como o Marco Legal de Criptoativos, atendendo as expectativas do mercado ao designar o Banco Central ...

Nosso sócio é nomeado Officer da Sports Law Sub Commission da AIJA.
Nosso sócio é nomeado Officer da Sports Law Sub Commission da AIJA.

Nosso sócio é nomeado Officer da Sports Law Sub Commission da AIJA.

É com grande satisfação que anunciamos a nomeação do sócio Gustavo Gustavo Flausino Coelho como Officer da International Business Law Commission, responsável pela Sports Law Sub Commission, da Associação Internacional ...

ANPD consolida interpretação sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
ANPD consolida interpretação sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

ANPD consolida interpretação sobre as bases legais para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) publicou em 24 de maio de 2023 o seu primeiro Enunciado (Enunciado CD/ANPD Nº 1), que consolida a interpretação relativa ...