Foi publicado ontem, dia 03/05/2023, no site Consultor Jurídico (“Conjur”) – revista eletrônica brasileira especializada em notícias sobre temas jurídicos – artigo elaborado pelos advogados Fernando Naegele e Larissa Bastos sobre a lista de processos administrativos sancionadores recentemente divulgada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). O artigo tem
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2023, reforçou o entendimento a respeito da tributação de pagamentos feitos em estruturas de earn-out, trazendo mais clareza em relação a entendimentos anteriores. Como as cláusulas de earn-out costumam envolver parcelas a serem pagas no futuro, sujeitas à realização de
Entre os dias 20 e 22 de abril, o sócio Gustavo Flausino Coelho participará do evento “The Power of Venture Capital Ecosystems in Uncertain Times”, organizado pelas comissões de Corporate and M&A e Banking, Finance & Capital Markets (BFCM) da Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA, em Barcelona, Espanha.
No dia 17 de março de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD” ou “Autoridade”) – autarquia brasileira responsável pela regulamentação e fiscalização do tratamento de dados pessoais – publicou a Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD, em que dispõe sobre a não aplicação da Lei Geral de Proteção de
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou nesta terça-feira, dia 11 de abril de 2023, o Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SSE (“Ofício Circular”), cujo objetivo é divulgar e prestar esclarecimentos sobre as interpretações da superintendência de supervisão de investidores institucionais (“SIN”) e da superintendência de supervisão de securitização (“SSE”) sobre os dispositivos
O artigo “Private equity and venture capital in Latin America in the aftermath of the pandemic – the new wave?”, de autoria do sócio Gustavo Flausino Coelho, foi publicado pelo Closely Held Companies Committee da International Bar Association (“IBA”). O artigo traz um relatório dos principais temas debatidos na sessão
O jornal brasileiro O Globo publicou em 14/03/2023 matéria acerca da crise enfrentada pelo banco suíço Credit Suisse, que registrou queda histórica nas suas ações no contexto do colapso sofrido pelo Silicon Valley Bank. O sócio Gustavo Flausino Coelho participou da reportagem pontuando os efeitos do reconhecimento, por parte da
A Resolução nº 94, de 20 de fevereiro de 2023 foi editada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”) com o objetivo de trazer mais detalhes a respeito do procedimento de arrendamento e concessão de portos organizados e reforçando o papel institucional da Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Em 14 de fevereiro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução CVM 178 e Resolução CVM 179, que instituíram o novo marco regulatório para o exercício da atividade de assessor de investimento no Brasil. A Resolução CVM 178, que dispõe sobre a atividade de assessor de
Em janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal incluiu em pauta de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5090, para o dia 20/04/2023. O objeto da ação refere-se à possibilidade de substituir a TR pelo IPCA como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao
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